Política de Privacidade — Cravei OAB: 1ª Fase
Última atualização: 18 de outubro de 2026
Resumo
O Cravei OAB é um app de estudo para a 1ª fase do Exame de Ordem. Para funcionar, ele precisa do seu e-mail (para entrar sem senha) e guarda no nosso servidor as suas respostas, cadernos, simulados, estatísticas e a data da prova que você informar. Não exibimos anúncios, não usamos rastreadores de publicidade e não vendemos dados.
Quem é o controlador
O Cravei OAB é publicado pela Luz Billiards Games. Contato do encarregado (DPO) e suporte: nextechia.app@gmail.com.
Dados que coletamos
- E-mail: para enviar o código de acesso de 6 dígitos e identificar sua conta.
- Preferências da conta: meta diária de questões e a data da sua prova (opcional, para a contagem regressiva).
- Dados de estudo: cada resposta (questão, alternativa escolhida, se acertou, tempo e data), questões favoritas, anotações, cadernos, simulados e seus resultados, agenda de revisão e contagem de uso diário (questões, comentários e comentários gerados na hora).
- Relatos de erro e denúncias: motivo e texto opcional que você enviar sobre uma questão ou um comentário gerado por IA.
- Assinatura: plano ativo e validade, informados pela Google Play por meio do RevenueCat. Nunca vemos dados de cartão.
- Dados técnicos: identificador da conta (também usado como id no RevenueCat) e endereço IP em registros de segurança (limite de tentativas de login e de denúncias).
- No aparelho (não vão ao servidor): tema, tamanho do texto, último filtro usado, posição em que você parou, progresso de um simulado em andamento e artigos de lei favoritos.
Para que usamos
Para login, para mostrar suas questões, simulados, estatísticas, plano de estudo e revisões, para aplicar os limites de cada plano, para corrigir questões e comentários reportados e para segurança contra abuso. A base legal é a execução do contrato (prestação do serviço) e o legítimo interesse em segurança.
Inteligência artificial
Os comentários das questões são gerados por modelos de IA (Google Gemini, acessado pelos provedores fal.ai e OpenRouter) a partir do texto público das provas, do gabarito oficial e de trechos de leis e súmulas da nossa base. Nenhum dado seu (e-mail, respostas) é enviado à IA. As citações de leis e súmulas são conferidas automaticamente na nossa base, mas conteúdo gerado por IA ainda pode conter erros — por isso cada comentário tem o botão "Denunciar".
Com quem compartilhamos
Somente com operadores que processam dados em nosso nome:
- Supabase: banco de dados e funções do servidor;
- Resend: envio do e-mail com o código de acesso;
- RevenueCat e Google Play: assinaturas.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais e não compartilhamos dados para publicidade.
Por quanto tempo guardamos
Códigos de acesso expiram em 10 minutos e são apagados em até 2 dias. Conta, respostas, cadernos, simulados e estatísticas ficam guardados enquanto a conta existir.
Ao apagar a conta, tudo é removido na hora; os relatos de erro em questões que você enviou continuam existindo, mas sem nenhum vínculo com você (sem e-mail nem identificador), para mantermos as correções do banco de questões. Denúncias de conteúdo de IA são guardadas por até 12 meses. O histórico de compras fica também com a Google Play e o RevenueCat, conforme as regras deles e as obrigações fiscais.
Seus direitos (LGPD)
Você pode acessar, corrigir, portar e apagar seus dados e pedir informações sobre o tratamento. Para apagar a conta e todos os dados, use Perfil › Apagar minha conta no app, a página luz-apps-legal.forja3d-web.workers.dev/craveioab/excluir-conta ou o e-mail nextechia.app@gmail.com.
Segurança
A comunicação é criptografada (HTTPS). Códigos de acesso e tokens de sessão são guardados apenas como hash no servidor; no aparelho, o token fica no armazenamento seguro do Android. As tabelas do servidor não são acessíveis diretamente pelo app, só pelas nossas funções.
Crianças
O Cravei OAB é destinado a estudantes e bacharéis em Direito (público adulto). Não coletamos dados de crianças de forma intencional.
Permissões do aparelho
Somente Internet e o faturamento da Google Play. O app não usa câmera, microfone, localização, contatos, fotos nem arquivos.
Aviso
O Cravei OAB é um app independente. Não é afiliado, autorizado ou patrocinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nem pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Mudanças
Avisaremos no app quando esta política mudar de forma relevante.