Ética e Estatuto da Advocacia: como estudar para a 1ª fase

O que cai em Ética

Na 1ª fase, "Ética" é o nome curto para três normas da profissão:

• o Estatuto da Advocacia e da OAB — a Lei 8.906/1994;
• o Regulamento Geral do Estatuto, editado pelo Conselho Federal da OAB;
• o Código de Ética e Disciplina da OAB.

As normas do Exame preveem que pelo menos 15% das questões da prova objetiva tratem desse conjunto e de Direitos Humanos. Como o conteúdo é muito menor do que o de disciplinas como Civil ou Processo Civil, cada hora de estudo de Ética tende a render bastante.

Temas que merecem atenção

Sem pretender esgotar o edital, estes assuntos do Estatuto são centrais e aparecem com frequência em questões:

• Atividade de advocacia e inscrição: o que é privativo da advocacia e os requisitos para a inscrição como advogado (art. 8º), como a aprovação em Exame de Ordem e o compromisso perante o Conselho.
• Direitos e prerrogativas do advogado (art. 7º): inviolabilidade do escritório, comunicação com o cliente preso, acesso a autos e outras garantias.
• Incompatibilidades e impedimentos (arts. 27 a 30): a incompatibilidade proíbe totalmente o exercício da advocacia; o impedimento proíbe parcialmente. Saber quem se enquadra em cada caso é tema clássico.
• Sociedade de advogados (arts. 15 a 17), incluindo a sociedade unipessoal de advocacia.
• Honorários advocatícios (arts. 22 a 26): contratuais, arbitrados e de sucumbência, e a quem pertencem.
• Infrações e sanções disciplinares (arts. 34 a 43): as condutas que são infração e as sanções — censura, suspensão, exclusão e multa —, além da prescrição da pretensão punitiva.
• Organização da OAB: Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Subseções e Caixas de Assistência, e as competências de cada um.

No Código de Ética, os temas de sempre são a relação com o cliente, o sigilo profissional, a publicidade na advocacia e o processo disciplinar.

Como estudar

1. Lei seca primeiro

Ética é cobrada muito perto da letra da norma. Leia o Estatuto inteiro pelo menos uma vez, de preferência no texto compilado e atualizado, e depois os trechos do Regulamento Geral e do Código de Ética indicados no edital.

2. Questões logo depois de cada tema

Leu o capítulo de incompatibilidades? Resolva questões só desse assunto. As questões mostram como a banca transforma o artigo em alternativa — e quais detalhes ela costuma trocar.

3. Atenção às palavras que mudam o sentido

Prazos, quóruns, competências e verbos ("pode", "deve", "é vedado") são o material preferido das alternativas erradas. Destaque-os na leitura e revise-os com frequência.

4. Tabelas comparativas

Alguns temas ficam muito mais claros lado a lado: incompatibilidade × impedimento; tipos de honorários; sanções e as condutas que levam a cada uma. Monte as suas próprias tabelas — o esforço de montar já é estudo.

5. Revisão espaçada

Releia os trechos destacados e refaça as questões erradas em intervalos crescentes (alguns dias, depois uma semana, depois algumas semanas). Ética recompensa quem revisa.

Na véspera

Na reta final, não tente aprender Ética do zero: revise as tabelas, os artigos destacados e as questões que você errou. É a revisão que mais rende na última semana.

No Cravei OAB

No Cravei OAB você filtra as questões de Ética por assunto e por Exame, consulta a lei seca ao lado da questão e lê o comentário por IA, que cita apenas dispositivos da base de leis e súmulas do app. Questões que podem ter ficado desatualizadas por mudança nas normas recebem um aviso. A IA pode errar — o gabarito oficial e o texto vigente das normas prevalecem.

O Cravei OAB é um app independente, sem vínculo com a OAB ou a FGV.